Política de Prestação de Serviços

1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
1.1. O pagamento acordado para a prestação de serviços e fornecimento de produtos, doravante referidos como “Projeto”, será realizado mediante “PIX Cobrança / Boleto Bancário” ou Cartão de Crédito, que será cobrado no momento da compra através da instituição PagaLi. É importante observar que tanto no Pix Cobrança quanto no Boleto, os pagamentos deverão ser efetuados até a data pré-definida. 

1.2. Parcelamento no Cartão de Crédito poderá ser feito em até 3 vezes.
1.4 A condição de pagamento acordada será a determinada no carrinho.

2. PRAZO DE ENTREGA
2.1. O prazo de produção dos materiais personalizados começará a contar a partir da aprovação dos protótipos digitais ou físicos. No caso de Crachás, carteirinhas ou cartões com dados variáveis, o prazo terá início após a aprovação da Placa de dados.
2.2. Para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos, é essencial que os dados sejam fornecidos de acordo com o manual de produção da AltCardShop, disponível na página de cada produto. Qualquer desvio dessas instruções pode afetar os prazos de entrega.
2.3 Os prazos de produção da AltCardShop são calculados levando em consideração dias úteis, descontados finais de semanas e feriados (locais ou nacionais - Rio de Janeiro). 
2.4 O Cliente reconhece e concorda que é sua responsabilidade aprovar as provas e materiais relacionados ao projeto dentro dos prazos compatíveis com a produção e a realização dos seus objetivos com o projeto. Dessa forma, reconhece que seus atrasos na aprovação de provas ou materiais ou na prestação de informações ou feedback relevantes podem afetar o cronograma de produção e entrega. 
2.5 Em caso de atrasos causados pelo Cliente, a AltCarShop reserva-se o direito de ajustar o cronograma de produção e entrega, sujeito a disponibilidade e capacidade de produção. Além disso, quaisquer custos adicionais incorridos devido a esses atrasos, incluindo, mas não se limitando a custos de aceleração do projeto, taxas de transporte acelerado ou custos de armazenamento, serão de responsabilidade do Cliente. 
2.6 AltCardShop se compromete a fazer todos os esforços razoáveis para acomodar as necessidades do Cliente, mesmo em casos de atrasos de aprovações ou envio de dados para confecção. No entanto, não garante a disponibilidade de recursos adicionais ou prazos de produção alternativos; Vale ressaltar que a qualidade do projeto pode ser afetada, impossibilitando a aplicação de clausulas como a de Resolução de Defeitos ou Cancelamento ou Garantia do Produto personalizado.
2.7 Quaisquer atrasos causados pelo Cliente por envio de dados ou aprovações não justificam a rescisão contratual/ cancelamento.

3. ENVIO DE DADOS E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
Após a conclusão da negociação, a equipe de Operacional da AltCardShop entrará em contato para fornecer assistência personalizada durante o processo de produção. Os clientes serão orientados sobre sobre o envio de dados, imagens, textos e informações técnicas por E-mail. 
3.1 O Envio de Dados e arquivos para impressão deverão ser encaminhados única e exclusivamente através do E-mail contato@altcardshop.com. Para fins de segurança e para agilizar o processo produtivo, não reconhecemos o encaminhamento de qualquer dado por Whatsapp ou qualquer outra conta de e-mail que não a oficial. 
3.2 O acompanhamento da produção poderá ser feito 24 horas por dia através do site da Loja Virtual.

4. ENVIO E RASTREAMENTO

4.1. A AltCardShop não oferece serviços de logística, sendo a escolha e responsabilidade do comprador a modalidade de envio através da loja virtual. A empresa não retém valores de frete e não se responsabiliza por custos relacionados ao transporte.
4.2. O código de rastreamento será enviado por email após a retirada pela transportadora. Caso a entrega não seja realizada e o pedido retorne à loja, o cliente será responsável pelo pagamento de uma nova taxa de entrega.
4.3 A AltCardshop não se responsabiliza por erros, furtos, acidentes ou atrasos decorrente da ação de empresas terceiras no que tange à Entrega do projeto solicitado. Nossa responsabilidade é produzir e enviar o material em perfeito estado através das transportadoras. Em caso de qualquer problema, o cliente deverá resolvê-lo diretamente com a empresa de entrega escolhida.
4.4 Em caso de omissão do cliente na escolha de seu serviço logístico, o pedido será encaminhado via Correios. O mesmo se aplica para pedidos com “Frete Grátis“.

5. SERVIÇO DE FABRICAÇÃO DE ARTES / IMPRESSÕES DIGITAIS
5.1  As criações de placas e artes tem direito a 3 alterações de cada (3 das artes + 3 das placas). Caso o cliente deseje fazer modificações extras, deverá comprar de forma avulsa mais alterações através da loja. É aconselhado que o cliente tenha visão global do projeto e faça as solicitações de modificações de uma única vez, evitando que a taxa seja cobrada após a 3ª tentativa.

6. FIDELIDADE E QUALIDADE DE CORES, ARTES E IMAGENS
6.1 A fidelidade de cores pode apresentar variações entre a tela do computador/celular e o material físico devido a diferentes esquemas de cores (CMYK e RGB). Além disso, pode haver variação de até 25% nas cores dos materiais impressos. Para obter uma aproximação de cores com materiais anteriormente produzidos – é necessário fornecer uma amostra para que façamos um estudo.
6.2 A AltCardShop não se responsabiliza pela qualidade de fotos pessoais, artes prontas ou logos enviadas pelos clientes que não estejam em acordo com as informações técnicas disponibilizadas.
6.3 Não realizamos tratamentos em logomarcas, fotos ou artes prontas enviadas. É recomendável enviar imagens e logomarcas com boa qualidade.
6.4 Solicitamos que o envio de materiais para impressão sejam feitos em qualidade 300DPI ou superior, com textos e imagens em posições adequadas – a fim de evitar erros de corte-, e devidamente nítidos para que esteja de acordo com o espaço da mídia solicitada. 
6.5 Estamos à disposição para o envio de amostras físicas pré-produção a fim de sanar todas as dúvidas de nossos clientes. Caso o cliente sinta essa necessidade, deverá entrar em contato com o seu vendedor e fazer a solicitação.

7. POLÍTICA DE CRÉDITOS

Não fazemos a venda de créditos de produtos. Por se tratar de uma loja virtual, as quantidades remanescentes de eventuais compras acima da quantidade necessitada, serão inclusas em nota fiscal e despachadas. Dessa forma, caso não seja fabricado todo o pedido por não solicitação do cliente, não cabe devolução de valores ou a possibilidade de retiradas de créditos futuros, uma vez que o pacote do serviço será considerado como realizado.

Indicamos fortemente que comprem somente a quantidade solicitada. 

8. PROTEÇÃO DE DADOS
A AltCardShop possui procedimentos para proteção de dados sensíveis e não retém informações pessoais de Crachás e carteirinhas visando consonância com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). 

8.1 Ao aceitar esse documento o cliente reconhece que a AltCardshop tem esforços eficazes no sentido de proteção de dados e é meramente responsável pela impressão do que por ele é encaminhado. Dessa maneira, o tratamento ao longo do projeto, colheita e permissões para o uso de dados fornecidos por terceiros é de responsabilidade do Cliente e não da AltCardShop.
8.2 Havendo tratamento de dados pessoais, obrigam-se as Partes a observar integralmente a legislação vigente sobre a proteção de dados, sobretudo, mas não exclusivamente, a Lei 13.709/2018 e suas regulamentações (“LGPD”) e o Regulamento Geral Europeu sobre a Proteção de Dados (“GDPR”), este quando aplicável, respondendo cada qual, na medida de sua culpabilidade, por eventuais penalidades e condenações.

9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
Considerando que:
⦁ É disposto a fácil acesso ao longo de todo projeto explicações técnicas detalhadas;
⦁ Trata-se de produtos com personalização para utilização com fins exclusivos;
⦁ Trata-se de produto para utilização final por pessoas jurídicas;
⦁ Os insumos e os serviços prestados não poderão ser repostos;
⦁ Há custo marginal com a utilização do tempo/filas para produção;
9.1 Em casos de projetos ainda em execução a AltCardShop reserva-se o direito de retor 50% do valor acordado mais a taxa de serviços de fabricação (a ver em 6. Serviços de Fabricação de Artes / Impressões). 
9.2 Em casos de projetos concluídos, entregues, aguardando entrega ou em trânsito, não é reconhecida a aplicação da política de cancelamento e devolução.
9.3 Eventualmente a AltCardShop pode vir a recusar a conclusão do projeto por motivos internos. Nesse caso haverá comunicação formal e prévia; e a devida compensação dos valores investidos será realizada. 
9.4 A AltCardShop não se responsabilizará por quaisquer consequências resultantes de cancelamentos.

10. GARANTIA DE PRODUTOS PERSONALIZADOS:
Considerando que todos os produtos confeccionados passam por rigorosas etapas de aprovação, tanto digitalmente (mediante avaliação do cliente) quanto fisicamente (opção disponível sob responsabilidade de solicitação do cliente), é imprescindível destacar que:

⦁ A execução de qualquer projeto está condicionada à prévia aprovação do cliente; nenhum trabalho é realizado sem consentimento formal a através da plataforma Área do Cliente.
⦁ O cliente assume integral responsabilidade pelos resultados relacionadas à arte, cores e dados, pois  informações técnicas são detalhadas para sua consideração ao longo de todo processo produtivo.
⦁ Qualquer desvio, seja na cor ou nos dados, que resulte de aprovações desatentas do cliente não é considerado um defeito no material.

10.1. Considerando também a abordagem meticulosa para garantir a qualidade em nossos processos internos, não é negada a possibilidade de erros:

⦁ Oferecemos uma janela de 7 dias para reclamações relacionadas a danos físicos, tais como erros de corte, materiais danificados ou defeituosos.
⦁ Mantemos total disponibilidade para inspeções dos pedidos no momento da compra e da retirada.
⦁ Asseguramos que o pedido seja fabricado conforme as quantidades e especificações precisas solicitadas, pois cada pedido é submetido a um minucioso processo de contagem.

11. RESOLUÇÃO DE ERROS, DEFEITOS, ELOGIOS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

11.1 Erros de produção internos e avarias físicas devem ser comunicados através do email contato@altcardshop.com. A AltCardShop tem até 30 dias para iniciar a resolução dos problemas.

11.2 Em caso de reclamação com demanda de refabricação ou devolução, solicitamos a devolução do pedido conforme entregue para o endereço da AltCardShop com a finalidade de passar por uma avaliação interna antes da re-fabricação ou devolução. 

11.3 O cliente afirma estar ciente, também, de que a AltCardShop pode buscar reparação por danos morais e materiais, inclusive aplicando uma multa de até 40 salários mínimos e a solicitação de reparações equivalentes, em casos de avaliações ou postagens  e congêneres, que possam, porventura, expor a empresa a calúnias e difamações, ação deliberada a fim de  causar má reputação, exposição de dados sigilosos, informações imprecisas ou falsas, a publicização deste documento de contrato, SPAMS ou danos de qualquer ordem por imperícia ou ação motivada, em redes sociais (Google, Instagram, Facebook, Reclame Aqui, YELP, etc), jornais, tv ou qualquer plataforma equivalente a fim de prejudicar a empresa ou seus associados. As medidas poderão atingir todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas. 
Em caso de qualquer elogio, sugestão ou reclamação, reconhecemos como único e exclusivo canal para resolução o SAC (contato@altcardshop.com). 

12. PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

O Cliente concede à AltCardShop o direito de utilizar imagens dos produtos, fotos em utilização ou depoimentos fornecidos pelo Cliente para fins comerciais, publicitários e promocionais.
Ao aceitar esta cláusula, o Cliente expressamente autoriza a AltCardShop a utilizar as mencionadas imagens, fotos e depoimentos em materiais promocionais, publicidade online e offline, redes sociais, website oficial da AltCardShop, apresentações comerciais, catálogos e demais meios de divulgação.
O Cliente reconhece que não receberá qualquer compensação financeira ou benefício adicional pela concessão desta autorização. O Cliente renuncia expressamente a qualquer direito de indenização ou compensação relacionado ao uso das mencionadas imagens, fotos e depoimentos.
Esta autorização é válida por tempo indeterminado, a menos que seja revogada por escrito pelo Cliente. A revogação não afetará o uso anterior das imagens, fotos e depoimentos pela AltCardShop.
12.1 A AltCardShop se compromete a não divulgar por qualquer meio para qualquer fim que seja imagens de produtos que contenham dados pessoais dos associados ao Cliente.
12.2 O Cliente concede à AltCardShop o direito de inserção da marca d’agua “AltCard” na fabricação do seu pedido.
12.3 Caso o cliente deseje que a marca d’agua “AltCard” não seja inclusa no seu pedido, deverá expressar via e-mail para contato@altcardshop.com previamente à impressão do pedido. Caso o pedido já tenha sido impresso, não poderá ser refeito e será entregue com a marca d’agua.

13. DA CESSÃO DOS DIREITOS DE USO, REPRODUÇÃO DE IMAGEM
13.1. A partir da assinatura deste documento, autorizo o uso da (s) imagem (s) encaminhadas para impressão, com o uso permitido em seu site e qualquer outra forma de mídia, inclusive em campanhas publicitárias, de cunho jornalístico, produções fotográficas, audiovisuais, em blogs, sites, materiais impressos, programas televisivos, publicações internas, redes sociais e qualquer outra forma de uso ou reprodução de imagem.
13.1.1. A cessão dos direitos de uso e reprodução da imagem, não gera nenhum ônus lucrativo a cedente, ocorrendo de forma gratuita e voluntária.
13.1.2. DOS DIREITOS AUTORAIS DA IMAGEM
Ao assinar o presente instrumento, o PROPRIETÁRIO DA IMAGEM concorda em abdicar o direito de requerer qualquer multa ou indenização por direito autoral referente a imagem, seja patrimonial ou moral, permitindo o seu uso ou modificação em qualquer plataforma digital para publicação de qualquer teor, desde que não desrespeite a dignidade humana, por prazo indeterminado, de forma irrevogável.
⦁ Ao assinar esse contrato o (proprietário da imagem) cede todos os direitos autorais referentes a imagem, de forma irrevogável, irretratável, universal, perpetuamente, para que a imagem seja utilizada em sua melhor forma.
⦁ O cessionário (a) ao deter todos os direitos autorais referentes a obra produzida, tem autorização para promover edições totais ou parciais, que acreditar ser necessárias, sem um número limitado de publicações ou edições, sendo direito unicamente do (proprietário do site) decidir de que forma será utilizada a imagem, ainda que em ambiente internacional.
⦁ O autor da imagem ao transferir os direitos autorais de imagem ao proprietário do site, garante a ele o direito de decisão da exploração da imagem, devendo decidir se ela será uso exclusivo do proprietário do site ou se permitirá a sua reprodução por terceiros.

14. FORO
Reconheço que qualquer conflito decorrente deste contrato será resolvido na comarca de Nova Iguaçu – RJ.